Um projeto de lei (PL) que obriga às empresas de transporte público aceitarem, também, pagamento de passagem via Pix, está sendo avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás. O autor do PL n° 2343/22 é o deputado Wilde Cambão (PSD) e como relator Talles Barreto (União Brasil).
O primeiro artigo do projeto institui que as empresas Concessionárias e Permissionárias de Transporte Público Intermunicipal, que atuam no Estado de Goiás, devem disponibilizar meios para que os pagamentos sejam realizados através de Pix (pagamentos instantâneos) autorizados pelo Banco Central do Brasil.
De acordo o PL o pagamento poderia ser feito pelo celular, por meio do aplicativo bancário do usuário, mantendo o preço da tarifa igual a de uma passagem em dinheiro ou bilhete eletrônico. Caso o projeto seja aprovado pela Casa e seja sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil), as empresas terão 120 dias para se adaptarem.
O Deputado Wilde Cambão justifica a proposta como uma forma de “propiciar e facilitar a cidadania”. Ele também acredita que “a tecnologia é uma ferramenta eficaz para auxiliar nos afazeres do dia a dia”.
O parlamentar esclarece que o funcionamento seria simples. O motorista deverá apresentar o QR Code ao usuário, que seria acessado pelo aplicativo bancário do celular. Após a digitação da senha, a transferência seria concluída, o que gastaria cerca de 10 segundos.
O político defende que “instituir outra forma de pagamento como opção, neste caso o Pix, ferramenta de pagamento eletrônico em dinheiro instantâneo, irá facilitar a vida de muitas pessoas, que preferem não portar dinheiro em espécie, por questão de segurança.” Concluiu o autor do projeto.
