O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) anunciou nesta segunda-feira (27), que Goiás vai reduzir a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicação e transporte coletivo.
Segundo o governador a redução deve abaixar o preço nas bombas, a gasolina deve chegar para o consumidor com redução de R$ 0,85/litro; o etanol R$ 0,38 e o diesel R$ 0,14. “O gás de cozinha não será atingindo, pois a alíquota é de 12%”, completou.
A decisão, que passa a valer em território goiano de forma imediata, segue o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo governo federal no último dia 23 de junho.
Desde novembro de 2021, o valor sobre o qual o combustível é taxado está congelado em território goiano. Nesse período, a administração estadual deixou de arrecadar R$ 473 milhões, em um esforço do Governo de Goiás contra os sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis. Com a nova lei, a estimativa é que a arrecadação caia mais R$ 3 bilhões.
Energia e Telecomunicações
O executivo explicou que o ICMS sobre a energia elétrica das famílias de baixa renda cai de 25% para 17%, enquanto para os demais de 29% para 17%. Já nas Telecomunicações reduz de 29% para 17%. A redução deste imposto é uma das promessas da campanha do governador, em 2018.
Caiado explicou que não abaixou a alíquota antes, devido o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não permitir, mas a situação mudou após a nova legislação.
