A oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Senado fez o pedido formal de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação (MEC). O requerimento foi entregue nesta terça-feira (28/06) pelo líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
A abertura da CPI depende, agora, da decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os senadores pediram a instauração após a prisão de Milton Ribeiro, que foi ministro da Educação de julho de 2020 a março de 2022. Ele foi preso em 22 de junho pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de envolvimento com um esquema de “tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos”.
A investigação da PF também levou à prisão dois pastores suspeitos de operarem um “balcão de negócios” com verbas de educação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O ex-ministro sempre negou qualquer irregularidade no Ministério da Educação (MEC). Bolsonaro havia dito em março de 2022 que colocaria a ““cara no fogo pelo ex-ministro acusado de corrupção.
No mandado de prisão do ex-ministro Milton Ribeiro, o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal em Brasília, listou os possíveis crimes que estão sob investigação e que teriam sido cometidos pelo ex-ministro: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
No dia seguinte à prisão, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região), decretou a soltura do ex-ministro e dos dois pastores. O desembargador afirmou que o ex-ministro não teve acesso ao processo judicial e que isso torna a prisão ilegal.
“Num Estado Democrático de Direito, ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é.”
No dia das prisões, o presidente Bolsonaro afirmou em entrevista à rádio Itatiaia que o ex-ministro “que responda pelos atos dele. Eu peço a Deus que não tenha problema nenhum. Mas, se tem algum problema, a PF está agindo, está investigando, é um sinal que eu não interfiro na PF, porque isso aí vai respigar em mim, obviamente”.
Fonte BBC
