PRAZOS ELEITORAIS | O prazo da janela eleitoral termina nesta sexta-feira (3).
Este é o período em que os políticos que pretendem disputar as eleições de outubro podem mudar de partido, sem que percam o mandato. A janela eleitoral foi aberta em 5 de março.
A regra, neste ano, vale para deputados federais, estaduais e distritais. Nestes casos, a Justiça Eleitoral considera que o mandato pertence ao partido político pelo qual a pessoa foi eleita e não à pessoa que o ocupa.
Os vereadores eleitos em 2024 não podem utilizar a janela de 2026, já que não estão em fim de mandato. Ocupantes de cargos majoritários, como presidente da República, governadores e senadores, podem trocar de sigla a qualquer momento.
No sábado (4), termina o prazo para desincompatibilização de chefes do Executivo e outros agentes públicos que querem disputar as eleições deste ano. Eles devem renunciar ao cargo até o dia 4 de abril.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o intuito é evitar a utilização da máquina pública para obter vantagens na eleições.
A renúncia não é necessária para concorrer à reeleição.
